MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Impeachment: Saiba o que é e o que acontece no caso de Impeachment

Impeachment: Saiba o que é e o que acontece no caso de Impeachment

Publicado por Márcia Trivellato 

19
Impeachment (ou impugnação do mandato) é o processo de cassação do mandato eletivo do Chefe do Poder Executivo pelo Congresso Nacional (Presidente), Assembleia Estadual (Governador) ou Câmara Municipal (Prefeito).
Em caso de impeachment, quem assume provisoriamenteVice-Presidente (Michel Temer), Presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha), Presidente do Senado Federal (Renan Calheiros) ou Presidente do Supremo Tribunal Federal(Ricardo Lewandowski), nesta ordem.
Em casos de vacância (vaga) do cargo de Presidente da República, quem deverá assumi-lo definitivamente é o Vice-Presidente (Michel Temer).
Se o Vice-Presidente da República também ficar impedido de assumir o cargo e avacância nos 2 primeiros anos do mandato, haverá realização de novas eleições diretas (nós, o povo, escolhemos o novo Presidente, através de novas eleições).
Se o Vice-Presidente da República também ficar impedido de assumir o cargo e avacância nos 2 últimos anos do mandato, haverá realização de eleições indiretas(quem escolhe o novo Presidente é o Congresso Nacional).
O novo Presidente ficará no cargo durante o período que faltava para o antigo Presidente completar o mandato eletivo. Por exemplo, se o antigo Presidente havia governado durante 1 ano, o novo Presidente deverá governar pelo período de 3 anos (1 + 3 = 4 anos de mandato).
Aconteceu no Brasil: Em 1992, o ex-presidente Fernando Collor de Melo sofreu impeachment, deixando o cargo para o Vice-Presidente, Itamar Franco.
Aconteceu no mundo: Em 1868, nos Estados Unidos da América, o ex-presidente Andrew Johnson sofreu impeachment.