domingo, 27 de setembro de 2015

COMENTÁRIO GEOPOLÍTICO nº 227 de 23 de setembro de 2015, do coronel Gelio Fregapani

COMENTÁRIO GEOPOLÍTICO nº 227 de 23 de setembro de 2015

Gelio Fregapani - coronel do Exército  


Assuntos: Flash de Geopolítica e Difícil de entender 

Flash  de Geopolítica
     O petróleo tem papel central nas estratégias das potências interessadas em segurança energética e acesso às reservas fora de seus territórios e o objetivo primordial é garantir seu abastecimento, mas também pode ser um fator para projetos de desenvolvimento em países periféricos. Neste caso as reservas descobertas representam vantagens econômicas, mas também trazem novos desafios no grande jogo mundial.  Hoje, o petróleo é decisivo na manutenção do dólar como moeda de referência para trocas internacionais, com as consequências na política externa que inclui a inserção de suas petroleiras neste jogo, tanto pela diplomacia quanto pelo caminho da guerra. Como estamos submetidos a um sistema competitivo, a expansão de uns pode significar o estrangulamento de outros. Todos precisam garantir abastecimento.  Os ingleses e americanos se uniram para conseguir que a Arábia Saudita permanecesse comercializando seu petróleo somente em dólares e assim garantiram que o grosso dos recursos financeiros continuassem sendo feitos em sistemas que operassem nessa moeda, pois quem precisasse de petróleo precisaria de dólares para o adquirir.       
      Com o fim da Guerra Fria, os EUA deixaram de ter um anteparo para a estratégia de derrubar todos os governos que signifiquem ameaça ao seu controle do petróleo. Na lista Iraque, Afeganistão, Líbia, Síria e Irã.
      Saddam Hussein, Muamar Kadafi juntamente com Assad na Síria preconizavam um movimento laico de nacionalismo árabe, um ensaio de independência. Os dois primeiros tentavam romper com o monopólio do dólar na venda de petróleo, como  o faz agora o Irã, certo, eram até regimes violentos e com esse pretexto a OTAN liderada pelos Estados Unidos varreu do mapa esses governantes. O Iraque virou um protetorado sem margem para se organizar de forma independente. A Líbia foi retalhada, já não existe. A Síria ainda resiste, em Damasco, mas além do ISIS é atacada pelos “rebeldes” armados pelos EUA/Europa.
      Os três líderes mais Mubarak no Egito conduziam estados com um discurso pautado mais pelo “orgulho nacional” do que pela religião, com projetos de nações independentes. Entre os motivos alegados para justificar as agressões estaria talvez a defesa da democracia, mas na verdade o projeto dos EUA era outro. Na ânsia de colocar governos que lhe fossem favoráveis criou o caos na grande franja que vai do norte da África ao Tigre e Eufrates, passando pelo Afeganistão, adubando as sementes de uma guerra religiosa que não vai parar e que já sacrificou mais de cem mil cristãos no Oriente Médio, vítimas inocentes do novo radicalismo do Islã. 
     Evidentemente, a derrubada dos governos em cada um desses países (do norte da África ao Eufrates) não era para levar a democracia, mas parte de um mesmo movimento de manutenção da hegemonia. Para isto era preciso destroçar o nacionalismo árabe, que oferecia alguma resistência ao avanço dos EUA e seus parceiros da OTAN.
     Nós estávamos próximos de sermos grandes produtores de petróleo antes do débâcle da Petrobras e ainda continuamos os donos das imensas reservas do pré-sal. O que nos espera?  Depois do nacionalismo árabe, chegou a hora de destruir o nacionalismo latino-americano, – numa ofensiva mais política, econômica e midiática do que militar. Melhor botarmos as barbas de molho, mas lembremo-nos que o domínio se impõe não só pelas armas. Estas são a "ultima ratio". Usa-se de preferência  as “operações especiais”, as guerras não-declaradas, das rebeliões movidas a whatsap e vendidas como “gritos pela democracia” e essa política já foi bem-sucedidas em Honduras e no Paraguai. A Venezuela e a Argentina estão na linha de mira. Claro, que os problemas desses País não são, na maioria, culpa dos EUA, mas este soube aproveitar as contradições e fraquezas internas, para obter seus  objetivos.
      A próxima campanha – parece – será contra a Venezuela, para defender a República de Guiana. Apesar da incompetência do Governo venezoelano,  a ameaça de intervenção externa pode resultar lá num governo mais forte, onde o poder não estaria com Maduro, mas com os militares nacionalistas. A oposição talvez vai unir-se ou não aos militares contra o estrangeiro, mas em qualquer caso haveria guerra civil, e como todas as guerras, de resultado e duração incertos, embora em termos de combate convencional tenda a terminar como nas Malvinas. Já no nosso Brasil, em estado de pré-convulsão política, dificilmente haveria uma intervenção estrangeira diretamente militar. O descontentamento aqui já é grande suficiente para que assuma um governo mais dócil ou então que o governo atual ceda tudo para não cair e com um governo a deriva que já não defendia o interesse nacional quando ainda tinha força, agora está disposto a ceder tudo desde que o ajudem a permanecer no poder. Uma intervenção militar estrangeira além de perigosa é desnecessária.  
     O “petismo” já se desmanchou e não deixa saudade. Não podemos deixar desmanchar é as empresas que causam autonomia e desenvolvimento como a Petrobras e principalmente a própria integridade territorial. É isto o que está em cheque.  
    Na crise político-econômica em que o País se debate, o governo faz enorme esforço para conter a alta do dólar. Finge que não sabe que isto é o que pode salvar a indústria, o agronegócio, a mineração, o turismo interno, enfim toda a economia. A China mantém deliberadamente baixo o valor do Yuan. O principal problema da Grécia é não poder desvalorizar a moeda,  talvez o governo nem deseje realmente a salvação da economia. Impossível? –Lembram do segundo período do FHC?
      - Entretanto, a desvalorização do Real em relação ao Dólar, além de inflacionar todos os materiais importados tem outros efeitos colaterais muito maiores - propicia a compra de empresas nacionais por firmas estrangeiras e pior: pode inviabilizar a Petrobrás, que está endividada em dólar. Esta, pela má administração, pelos roubos e por ter dado passo maior do que a perna se endividou de tal modo que, não sendo socorrida, em breve não mais será brasileira. Em qualquer caso não será tão cedo a tábua de salvação para a nossa economia, o
uso deste recurso natural  permanecerá importante por bastante tempo e influenciará na hierarquia monetária internacional e será instrumento de política externa.
     Por algum período conseguimos enfrentar o problema da dependência de dólares com as exportações de soja e minérios e nos saímos bem, mas a grande esperança econômica era o petróleo. Agora a nossa maior empresa está se desmanchando em dívidas e talvez seja vendida em pedaços .
     Contudo os recursos naturais, como os minérios e o petróleo um dia acabam ou tormam-se dispensáveis ou se aproveita o período de bonança que proporcionam para desenvolver a ciência, a tecnologia e a pesquisa ou se  retorna ao subdesenvolvimento de antes.

Difícil de entender 
     - Como preâmbulo para reflexão, faz-se a seguinte indagação: Como o dólar, sendo uma moeda simplesmente digital e sem lastro qualquer está sendo valorizado - em sua cotação?   
-   Há décadas que quase a metade do orçamento é destinada para juros e  amortizações da divida e mesmo com a tal "amortização" e com a venda de estatais a dívida só tem aumentado.” Como é possível explicar o contínuo crescimento da dívida?     
 -  Por que, com a taxa selic a 14,75% ao ano, continuamos pagando juros de mais de 40% dos contratos antigos. Por que não pagar essas dívidas logo, seja com as reservas que não rendem nada, seja imprimindo dinheiro?     
-  Sabendo que o dinheiro recebido de empréstimo cria a mesma inflação que a impressão de dinheiro criaria, por que pedir emprestado em vez de imprimir? Será para o recebimento de "comissões" por parte dos negociadores? Então, por que não fazer logo uma auditoria ou um novo Lava-jato?  
      Como o Pais interrompe o programa nuclear em função de uma denuncia sem base feita por indivíduo reconhecidamente corrupto. Que outro país faria semelhante idiotice?   
      O que levou a polícia  do Rio de Janeiro  a perseguir aos justiceiros para proteger aos bandidos?
Mais do que lutarmos por qualquer ideal político, devemos lutar pela unidade nacional. Em segundo lugar para conservar a propriedade dos nossos recursos naturais e em terceiro para evitar a desnacionalização das nossas empresas.

Que Deus nos ajude!

Gelio Fregapani


ADENDOS

1 - Indianismo e ambientalismo contra o progresso

Indígenas waimiri-atroari bloqueiam a rodovia BR-174, ao largo da qual deveria passar a linha de transmissão Manaus-Boa Vista
Após mais de três anos de esforços infrutíferos, a concessionária Transnorte Energia S.A. (TNE) protocolou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de rescisão da concessão para a construção do chamado Linhão de Tucuruí. A linha de transmissão de 315 quilômetros deveria levar eletricidade de Manaus (AM) à capital de Roraima, Boa Vista, encerrando o isolamento energético do estado, o único desvinculado do Sistema Nacional Interligado (SNI). Porém, como tem sido uma constante no Brasil, nas últimas décadas, o projeto foi bloqueado pelo aparato indigenista capitaneado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), devido à travessia da Terra Indígena Waimiri-Atroari, no Amazonas, em um trecho de 123 quilômetros ao longo da rodovia BR-174, que já atravessa a reserva.
A obra, que deveria ter sido concluída em janeiro último, é fundamental para Roraima, que recebe eletricidade da usina hidrelétrica venezuelana de Guri e o governo de Caracas, às voltas com um sério racionamento de energia, já informou o Brasil da impossibilidade de fornecer mais energia ao estado, podendo, até mesmo, suspender o fornecimento. Em janeiro, o Ministério de Minas e Energia afirmou que o atraso ou a suspensão da obra implicaria em gastos de até R$ 1,5 bilhão, para suprir o aumento da demanda de eletricidade no estado com fontes térmicas, caso se concretize a suspensão do fornecimento de Guri (O Estado de S. Paulo, 17/01/2015).
No documento encaminhado à Aneel, a concessionária solicita a rescisão amigável da concessão, mediante o pagamento integral dos prejuízos que teve no citado projeto. O pedido inclui ainda a indenização pelos investimentos realizados, danos emergentes e lucros cessantes, em vista da impossibilidade de se concluir o empreendimento.
      No documento de 15 páginas, a TNE explica que o pedido de rescisão deu-se com base em dois fatores que inviabilizam a continuidade das obras: o licenciamento ambiental e os problemas judiciais. “A TNE tem buscado a obtenção das licenças ambientais necessárias para a execução da linha de transmissão, mas não tem logrado êxito em obtê-las (…). O empreendimento também foi alvo de sentença judicial contrária à sua instalação, com a decretação da nulidade do edital do leilão”, diz a nota (Folha de Boa Vista, 12/09/2015).
A concessionária destaca ainda que as pendências causadoras do atraso na concessão das licenças necessárias – a ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a carta de anuência dos Waimiri-Atroari, intermediada pela Funai – decorrem de iniciativas de órgãos do próprio Poder Público Federal. “Ou seja, o Estado está impedindo o Estado de cumprir com suas obrigações legais”, afirma o documento. “Após três anos de realização do leilão, a Funai – órgão da administração indireta do Poder Concedente – ainda insiste na procura de um traçado alternativo para as linhas de transmissão, o qual foi definido pelo próprio Poder Concedente.
“Forçoso é se concluir que o próprio Poder Concedente (União), através de seus órgãos da administração direta e indireta, não fornece e nem forneceu a tempo as licenças necessárias à implantação do empreendimento”, destaca o documento. O texto lembra, ainda, que, “não bastassem os problemas referentes ao licenciamento ambiental, o Ministério Público Federal ingressou, em outubro de 2013 (portanto após a assinatura do contrato de concessão), com Ação Civil Pública” (APC), que tramita atualmente na Justiça Federal do Amazonas. Nos autos da ação, em novembro do ano passado, foi proferida uma sentença de nulidade do edital do leilão que escolheu a TNE para deter a concessão do Linhão, “daí decorrendo a inafastável nulidade do contrato de concessão firmado pela União com a TNE”.
Segundo o consórcio, integrado pelas empresas Eletronorte e Alupar, o investimento total projetado para o Linhão era de R$ 1,062 bilhão, parte considerável do qual já foi investida: “Mas ainda centenas de milhões de reais deverão ser investidas e não tem a mínima segurança de que esse investimento, se um dia for feito, terá qualquer retorno para a TNE ou será a sua ruína. A TNE só tem obrigações a solver com seus fornecedores e financiadores, mas nenhuma receita a vista, quando já deveria estar em operação, recebendo a RAP a que tem direito. Tudo isso por culpa única e exclusiva do Poder Concedente.”
“Após inúmeras tratativas, inclusive com órgãos públicos, até a presente data não foi possível obter o licenciamento ambiental da Linha de Transmissão, haja vista que a Funai não apresentou manifestação conclusiva quanto à viabilidade ambiental do projeto. Tal ausência, por sua vez, impossibilita o Ibama de expedir as respectivas licenças ambientais, embora a análise de tal órgão aponte no sentido de viabilidade ambiental do projeto”, afirma a nota.
      Em 10 de setembro, em um esforço para salvar o empreendimento, os deputados federais Carlos Andrade (PHS-RR), Abel Galinha (PDT-RR) e Remídio Monai (PR-RR) se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves. “Apresentamos a gravidade do problema e aproveitamos para compartilhar com o ministro a questão do suprimento da energia. Hoje, o empresário e a população em geral sofrem com as constantes quedas de energia”, disse Andrade.
No dia 12, o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, reuniu-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para debater uma solução para o problema, mas o resultado da reunião não foi divulgado. No entanto, segundo Andrade, se o contrato com a TNE for realmente rescindido, um novo leilão terá que ser feito: “Quem faz isso é a Aneel, o que leva pelo menos 36 meses. Caso o traçado da linha de transmissão mude, deixando de passar pela Terra Indígena Waimiri-Atroari, um novo leilão também teria que ser feito. A equipe de governo precisa se debruçar sobre isso para termos uma definição clara. A bancada federal está fazendo um esforço para resolver isso com o Governo Federal. Afinal, precisamos de energia elétrica, que é um produto de primeira necessidade.”
Além disso, se esse cenário se confirmar, o país poderá ter um prejuízo bilionário, já que, segundo estimativas da própria Transnorte Energia, cada ano de atraso deverá implicar em custos adicionais da ordem de R$ 1 bilhão (Alerta Científico e Ambiental, 7/05/2015).
      Enquanto a TNE jogava a toalha, a Funai agia como se nada houvesse acontecido, adiando para o início de outubro a “consulta” aos waimiri-atroaris, para debater a possível assinatura de uma carta de anuência que autorizasse a construção do Linhão com passagem pela sua terra indígena, originalmente marcada para meados de agosto. A oitiva será realizada na própria reserva, que solicitaram a presença do presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, e de dois representantes do Governo Federal, dois do Governo de Roraima e dois do Governo do Amazonas , segundo Carlos Andrade.
É absolutamente inconcebível que órgãos do próprio Estado brasileiro, como a Funai e o MPF, se empenhem em sabotar sistematicamente iniciativas de desenvolvimento de alcance estratégico, como o Linhão de Tucuruí e uma infinidade de outras, sob pretextos estapafúrdios que não se sustentam diante de uma argumentação minimamente racional, o que deixa evidente o caráter ideológico e político de suas ações. O caso do Linhão é ainda mais absurdo, pois a linha passaria na faixa de domínio da BR-174, ou seja, não acrescentaria qualquer impacto adicional aos já representados pela rodovia (que, por sinal, continua sendo interrompida pelos indígenas durante a noite, sem qualquer reação das autoridades federais). Por isso, é inadmissível que o MPF tenha podido ajuizar uma ação para anular um contrato de concessão com obras já em andamento, criando um quadro de insegurança jurídica que desestimula novos empreendimentos do gênero, privados ou estatais.
      Uma vez mais, este Alerta deixa a pergunta que não pode calar: até quando o País aceitará passivamente as ações do aparato ambientalista-indigenista?


2 - Indios arrendam suas terras

      A“razão” pela qual os índios andam bloqueando a RS-324, em Ronda Alta, é um achaque ao Estado de Direito.  Fiquei perplexo ao saber que o que eles querem é o “direito” de continuar arrendando as terras que foram assentados. Nenhum imóvel rural ou urbano  pode ser locado ou arrendado em projetos de assentamento. O objetivo de um assentamento é atender uma necessidade de moradia e de sobrevivência. Por isso que é proibido locar imóveis desse tipo. Até mesmo na cidade, uma casa ou apartamento do Minha Casa Minha Vida, por exemplo,  só pode ser usado pelo próprio beneficiário. 
       Em Ronda Alta, os índios conseguiram 12 mil hectares, há 20 anos, desalojando centenas de colonos, na chamada  Serrinha. Alguns deles estão muito próximos de nós, foram assentados no Assentamento 25 de Julho, em Três Lagoas, Ernestina. O próprio prefeito Nico e o vereador Rosseto eram moradores da Serrinha e tiveram suas terras expropriadas, entregues para os índios, e imediatamente arrendadas para brancos.
        O que assistimos nesse protesto dos índios é um achaque a ordem pública.  A Justiça Federal, em acordo com a lei, os proibiu de continuarem arrendando as terras. Em regra só arrenda terras quem não precisa delas para sobreviver. É o que fazem os proprietários rurais aposentados ou que têm outras atividades. Veja, numa área de cinco hectares, uma família pode sobreviver produzindo leite. Se for arrendar cinco hectares, receberá 70 sacas de soja, irá faturar menos de R$ 5 mil por ano. É por isso que os índios reivindicam áreas enormes. Quanto mais terra, mais arrendamento. O que está acontecendo em Ronda Alta é a evidência de que índio não serve para a roça, não é dado ao trabalho da lavoura, deveria ser assentado na  cidade  para atender a necessidade de mão-de-obra,  no país que chegou ao pleno emprego. Muitas demarcações são feitas sob o argumento de que precisa-se manter a cultura do índio no campo. E aí? Manter cultura de que forma se não querem trabalhar na lavoura, locam as terras para terceiros!  Eles afrontam a lei,  os próprios trazem à tona o crime que estão cometendo e ainda querem assegurar o “direito” ade  continuar com a prática da ilegalidade.
        Me chama atenção que dois anos atrás uma produtora rural de Carazinho foi condenada pela Justiça porque arrendou uma lavoura de índios, aí mesmo na região da Serrinha. De quem é o maior crime?  Do beneficiado que recebeu a atenção e o patrimônio doado pelo Estado ou de quem recebeu uma proposta, foi lá, plantou e pagou corretamente o arrendamento? 
Obs: Ronda Alta é uma pequena cidade do Rio Grande do Sul, localizada entre Erechim e Palmeira das Missões