MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

REVISÃO DA ANISTIA É REVANCHISMO DA PROCURADORA RAQUEL DODGE - por General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva

Esta é a terceira mensagem de uma série em que apresento argumentos contra a revisão da Lei de Anistia de 1979.
Gen Rocha Paiva (pra repassar)

REVISÃO DA ANISTIA É REVANCHISMO DA PROCURADORA RAQUEL DODGE

General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva

Esta série de argumentos complementa os que coloquei no artigo “Insegurança Jurídica ou Irresponsabilidade Política”, onde critiquei a iniciativa revanchista da Procuradora contra a anistia ampla, geral e irrestrita. Portanto, convém reunir esses textos com o artigo citado acima.
Parte 2
O Brasil é signatário de Tratados Internacionais, portanto, tem que julgar e punir os seus agentes que cometeram violações de DH.
Resposta
A incorporação dos tratados internacionais de DH no Brasil ocorreu após a Constituição Federal (CF) / 1988 – não podem retroagir contra a anistia de 1979.
Segundo Flávia Piovesan: “a partir da Carta de 1988, importantes tratados internacionais de direitos humanos foram ratificados pelo Brasil, dentre eles: a) a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, em 20 de julho de 1989; b) a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em 28 de setembro de 1989; [-] f) a Convenção Americana de Direitos Humanos, em 25 de setembro de 1992”.
Acesso em 11 de abril de 2017. 
Declarações, ResoluçõesTratados e Convenções só valem após serem aprovados pelo CN e ratificados pelo PR. Em 1979, o Brasil ainda não tinha ratificado nenhum deles, referentes a DH, que impedisse a anistia (a DUDH da ONU não impede anistias). Os ratificados depois não podem ferir direitos adquiridos nem retroagir, segundo cláusulas pétreas da CF (Art. 5º; Incisos XXXVI e XL).
O Brasil precisa cumprir o ciclo da Justiça de Transição, que inclui o julgamento e condenação dos agentes do Estado envolvidos em violações aos DH durante o regime militar. Esse ciclo é essencial para a reconciliação.
Resposta
Segundo o CS/ONU, Justiça de Transição é o conjunto de medidas (judiciais e não judiciais) para enfrentar o legado de violência em massa do passado, atribuir responsabilidades, efetivar o direito à memória e à verdade, fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades (The rule of law and transitional justice in conflict and post-conflict societies. Relatório do Secretário-Geral/2004).Pode-se verificar que as medidas não se limitam a responsabilizar e investigar os Estados, incluindo indivíduos e grupos armados em conflito (como é o caso dos grupos armados da esquerda revolucionária).
O conceito de Justiça de Transição foi consolidado no final dos anos 80 e princípio dos anos 90 como resposta às mudanças políticas e às demandas por justiça e verdade em países latino-americanos e da Europa Oriental (¿Qué es la justicia transicional?http://www.ictj.org/es/tj/).
Portanto, a Justiça de Transição não se aplica ao Brasil, pois quando o conceito se consolidou no mundo, no final dos anos 80, o Brasil já estava pacificado e redemocratizado. Falar em “Justiça de Transição” e reconciliação, após 30 anos da redemocratização, é surrealismo.
A propósito, no Brasil o Estado não praticou violência em massa. Além disso, o Brasil é um país soberano e não tem que seguir o que pensa a “Comunidade Internacional”, "intelectuais" de esquerda ou , juristas ideológicos, mas sim Convenções e Tratados que tenha aderido e ratificado, ressalvada a irretroatividade da lei, o que não se aplica à Justiça de Transição. 
                                                                                                                    
CONTINUA NA PRÓXIMA MENSAGEM

Mensagens anteriores do general Rocha Paiva:


Insegurança Jurídica e Irresponsabilidade Política:

http://www.alertatotal.net/2018/02/inseguranca-juridica-e.html

Ventríloqua mirim de 12 anos vence 'America's Got Talent' e ganha US$ 1 milhão


Ventríloqua mirim de 12 anos vence 'America's Got Talent' e ganha US$ 1 milhão


Amigos,

Não perdi um programa do America's Got Talent, cuja final foi ontem (22/02/2018).

Merecida vitória da ventríloqua de apenas 12 anos. A menina conquistou os jurados logo na primeira apresentação, recebendo o "botão dourado", para apresentação imediata em teatros, hotéis etc. Na internet, era a mais famosa entre os concorrentes. Assim, não deu outra: o povo votou e a levou à vitória.


quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

INSEGURANÇA JURÍDICA E IRRESPONSABILIDADE POLÍTICA, por general Rocha Paiva

INSEGURANÇA JURÍDICA E IRRESPONSABILIDADE POLÍTICA

General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva
A Procuradora Geral da República defende o "reconhecimento da imprescritibilidade dos crimes de tortura, a reflexão a respeito do alcance da anistia [e que] a natureza permanente do crime de ocultação de cadáver [-] afasta por completo qualquer cogitação de prescrição". Pretende, certamente, a revisão da anistia de 1979, para punir agentes do Estado que combateram a luta armada.
Quanto à prescrição, a Constituição Federal de 1988 (art.5º, XLIV) considera imprescritíveis apenas os crimes de “racismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. Tortura continuou prescritível, mas deixou de ser anistiável (art.5º, XLIII), embora tal restrição não possa retroagir contra os anistiados em 1979, conforme o mesmo artigo, nos incisos XXXVI (direito adquirido) e XL (irretroatividade da lei penal). O art.5º é cláusula pétrea e, por isso, não pode ser alterado nem por emenda constitucional. A Convenção sobre Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e Contra a Humanidade (ONU-1968) não foi ratificada pelo Brasil e a competência da Convenção Interamericana de Direitos Humanos foi ratificada por nosso país para julgar apenas violações cometidas após 1998. Por isso, sua condenação ao Brasil, em 2010, por supostos crimes no Araguaia nos anos 1970, é inválida. Se a Procuradora Geral, equivocadamente, evoca instrumentos internacionais não ratificados pelo Brasil até 1979, propondo repensar a anistia, por coerência, deveria evocar, também, os que implicariam repensar a anistia dos militantes da luta armada. A Assembleia Geral da ONU (2005) aprovou os Princípios e Diretrizes Básicas sobre o Direito [-] à Reparação para Vítimas de Violações de DH [-], em que os Estados se obrigam a: investigar e tomar providências contra os responsáveis por violações, incluindo indivíduos e entidades; garantir a reparação das vítimas; e revelar a verdade, incluindo-a em documentos de ensino (artigos 15 a 22). Por que a Comissão (da omissão) da Verdade não cumpriu essa legislação?
Pela Lei de Anistia (art.1º), foi “concedida anistia a todos quantos, no período [-] cometeram crimes políticos ou conexos com estes [-]” e foram considerados conexos, para efeitos deste artigo, “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política” (§1º do art.1º). O limite da anistia não estava nem mesmo na natureza do crime e sim na sua motivação. Sepúlveda Pertence, representante da OAB na elaboração da lei, disse: “nenhuma voz se levantou para pôr em dúvida a interpretação de que o art.1º; §1º implicava a anistia da tortura e dos assassínios perpetrados por servidores públicos”. A anistia ampla e geral era condição para redemocratizar o país sem retrocessos e os legisladores, cientes do anseio de pacificação da sociedade, tiveram essa intenção. Assim, esse é o espírito da lei, que não admite reinterpretação fora do contexto histórico. Para completar, a anistia foi reafirmada na Emenda Constitucional Nr 26/1985, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte e estabeleceu no art.4º; §1º: “É concedida [-] anistia aos autores de crimes políticos ou conexos [-]”. É a própria Constituição de 1988 acolhendo a anistia.
Em 2010, a mesma OAB, que participara e concordara com o texto de 1979, entrou no STF com um pedido que visava a reinterpretação da norma, para que fossem julgados agentes do Estado supostamente envolvidos em crimes no combate à luta armada. A petição foi derrotada por sete votos a dois, sendo contrários ao pleito da OAB o voto do relator e os pareceres da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República. Ora, a justiça mudaria conforme a crença (ou ideologia?) do Procurador(a) Geral de plantão? E como fica a segurança jurídica?
A anistia não foi unilateral como a esquerda ilude a sociedade, mas sim ampla, geral e irrestrita, com negociação aberta entre governo, oposição e sociedade civil e com o Brasil em plena redemocratização, pois o AI5 fora revogado. Os militantes da luta armada receberam tudo que precisavam para voltar à vida normal. Que mais queriam? Que o vencedor lhes desse os meios de vingança?
O crime de desaparecimento forçado, por não estar tipificado à época, só podia ser enquadrado como sequestro, um delito continuado. Contudo, a Lei de Indenizações (Nr. 9.140/1995) reconheceu “como mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas [-] detidas por agentes públicos, achando-se, [entre 1961-1988], desaparecidas, sem que delas haja notícias” (art.1º). A Lei teve o apoio das famílias de desaparecidos, interessadas em se habilitar às indenizações. Ora essa, pessoas desaparecidas, mas reconhecidas como mortas para todos efeitos legais, não podem estar sequestradas e assim tem decidido a justiça. Há controvérsia jurídica quanto à caracterização do crime de ocultação de cadáver. Existem decisões judiciais reconhecendo sua prescritibilidade, por ser um crime instantâneo, concretizado no ato do desaparecimento do corpo, quando inicia a contagem do tempo de prescrição. Os efeitos seriam permanentes, mas não o crime.
Anistia é instrumento político de pacificação e não jurídico, extinguindo o crime e a punibilidade. Não defendo terrorismo, tortura, sequestro e execução por militante da luta armada nem por agente do Estado, mas a sim a anistia ampla, geral e irrestrita acordada em 1979. As anistias pacificaram o Brasil nos conflitos de nossa História, assim, se a sua credibilidade for comprometida, nunca mais será eficaz em futuros confrontos entre irmãos. O STF será um veículo de insegurança jurídica, se voltar a julgar questões já decididas, cedendo à pressão de grupos ideológicos socialistas revanchistas, cujas ações fraturaram a coesão nacional. Será irresponsabilidade política com risco à paz social.
Artigo que mandei para um jornal, mas ele recusou.

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

INTERVENÇÃO NO RIO DE JANEIRO: Brilhante participação do Gen Heleno no Programa Painel da GloboNews.


INTERVENÇÃO NO RIO DE JANEIRO

Brilhante participação do Gen Heleno no Programa Painel da GloboNews. Vale muito a pena assistir.


quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Minha visão geopolítica da Guerra do Paraguai

Minha visão geopolítica da Guerra do Paraguai 

Gelio Fregapani - coronel do Exército

     Olhando o mapa de hoje não há como entender a Guerra do Paraguai. Como um país pobre, com uma pequena população e território diminuto pode ter desafiado quase dois terços da América do Sul,, incluindo os dois maiores e mais poderosos do continente além de um terceiro com o qual ele nem tinha fronteiras? Que loucura! E continuar lutando até o completo esgotamento, muito depois da certeza da derrota?
     Para entender voltemos ao passado. Os Jesuítas, aldeando os índios ensinaram a eles tudo que uma civilização precisa saber, menos o mais importante: a arte da guerra. Conseguiram desenvolvê-los superando em alguns aspectos o estágio da civilização que os rodeava na região, mas esqueceram que riquezas e debilidade militar sempre atrai desgraças e como resultado óbvio de seu pacifismo religioso foram assaltados pelas Bandeiras e viram sua civilização destruída pelas forças de Portugal e Espanha.Os padres reuniram os que puderam em Assunção e isto foi o embrião do Paraguai
Quando afinal reagiram contiveram os bandeirantes e com isto criaram confiança em sua força e no seu inconsciente coletivo vagamente sonhavam em recuperar seus antigos domínios que se estendiam outrora por parte da Argentina, do Brasil e pelo Uruguai, vastidões onde a herança étnica guarani ainda era muito forte.Foi isto que Solano Lopes tentou fazer.
     O plano de Solano Lopez nada tinha de irrealizável; ele formou então maior e melhor exército do hemisfério Sul. Aliou-se com governo do Uruguai e com o gen Urquiza,cadiloho da província  argentina de Corrientes,cuja cavalaria era tão famosa e agerrida como a cavalaria gaúcha, e esperava a adesão de parte do Rio Grande, ainda fumegando do incêndio farropilha, onde muitos descendentes dos guaranis. Então, com brilhante articulação diplomática, com tropas muito superiores as do Império e do governo portenho esperando contar com as adesões já citadas, aguardava apenas a hora adequada para levar a frente seus bem elaborados planos. Em termos geopolíticos havia montado uma coalizão potencialmente superior aos ses adversários - o Império do Brasil e os argentinos portenhos 
Acontece que as tropelias do governo uruguaio na nossa fronteira irritaram de tal modo os gaúchos que estes exigiram uma reação, ameaçando até com secessão se o Brasil não os protegesse, e a última coisa que o Império ia querer era uma nova Revolução Farropiha . Além da justiça da causa sería bem melhor uma pequena intervernção externa. Assim, intervimos e derrubamos o Governo do Uruguai – um dos aliado de Lopez       
     Solano Lopes deve ter sentido que sua coalizão estava em perigo. Seu aliado argentino – Urquiza venderia seus cavalos e sua famosa cavalaria estava a pé e de pouco auxílio lhe serviria. Sentido que  a boa hora estava passando, Lopes iniciou as operações, aprisionando navios brasileiros, invadindo nossa fronteira  Oeste e cruzando sem resistência as províncias de Corrientes e Entre Rios, simpáticas a ele, penetrou no território do Rio Grande. Estes fatos propiciaram uma aliança entre o novo governo do Uruguai e o governo Portenho (da Argentina) com o Império do Brasil.
    Dizer que era uma loucura não seria justo para com nosso inimigo; Lopez tinha o maior e melhor exército do continente e uma forte marinha adequada para o combate fluvial. Ele sabia do maior potencial do Império, mas a Argentina e o Uruguai estavam em clima de guerra civil, sendo que este último estava tão convulsionado que seu presidente – Venâncio Flores, teve que voltar da guerra e foi assassinado  no Uruguai.O exército de Lopez já havia tomado vastas áreas do Mato Grosso, as províncias argentinas de Corrientes e Entre Rio e invadido nossa fronteira no Rio Grande onde esperava uma vitória rápida. Preparara sua Marinha para enfrentar a Marinha Imperial. Então aconteceu a a primeira derrota – Riachuelo, que cortou os suprimentos de suas tropas que haviam invadido o sul do Brasil
      A nossa vitória apesar da primorosa emboscada paraguaia se deveu a inesperada iniciativa do grande Almirante Barroso, abalroando os navios de madeira do  inimigo, tática ultrapassada de séculos, mas tornada eficaz por nossos navios serem de ferro, para enfrentar o mar. De nada adiantou a bem montada armadilha, com baterias de artilharia nas barrancas, balsas artihadas, e milhares de homens prontos para a abordagem no local para onde atraiu a nossa esquadra, certos que ali muitos de nossos navios encalhariam (o que realmente aconteceu).
O resultado da batalha do Riachuelo impediu a navegação paraguaia no rio Paraná inviabilizando o suprimento de suas tropas no Rio Grande, que terminaram por se render. Agora o Paraguai é que teria que se defender e seria melhor por fim a aventura e talvez Lopez o soubesse pois bem que tentou, mas o presidente do Uruguai, em clima de guerra civil, recusou qualquer acordo e sendo proibindo paz em separado a guerra continuou.
O Paraguai estava bem preparado para se defender e havia fortificado toda as vias de acesso (que eram os rios) Os ataques aliados fracassam, o presidente do Uruguai tem que retornar para enfrentar nova revolução e o chefe portenho também retorna à sua Pátria com parte do se exército. Permanecemos num impasse vantajoso ao Paraguai até que o gênio de Caxias desbordou as fortificações, o que decidiu a vitória . 
O resto da História é bem conhecido e não necessita de interpretações.Geopoliticamente se verifica que as circunstâncias mudam e são por vezes  completamente modificadas pela sorte das armas, e que no caso estudado assinala-se a vitória de Riachuelo -uma surpresa com o uso improvisado de um material disponível e a passagem pelo chaco, considerado intransponível para um exército Bem, não foi a primeira vez nem seria a última que um exército vence uma batalha desta forma.

GF

GENERAL DE EXÉRCITO ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO - por Aileda de Mattos Oliveira


GENERAL DE EXÉRCITO ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO

Aileda de Mattos Oliveira (7/2/2018)

Minha continência verbal, digitada e assinada.
O título deste artigo recebe o nome de um Homem, com H maiúsculo, e o de sua patente, conquistada com muitos anos de estudo, muita devoção ao Brasil, que lhe renderam um vasto acervo de conhecimentos do país que político nenhum conhece e não manifesta interesse em conhecer. O único foco para o qual converge o interesse desse espécime primário é o dinheiro do contribuinte e das propinas que recheiam as malas e chegam, por muitas vias, a destinos previamente demarcados.
Com H maiúsculo, não por ser apenas militar, mas além dessa circunstância positiva, sua voz incisiva, transmissora de pensamentos reflexivos sobre a realidade em que vive o Brasil, é demonstrativa da maneira independente e personalíssima de quem não se dobra aos que estão no tosco poder de uma República falida.
Se expõe com o olhar analítico e preciso seus pontos de vista sobre as intenções dos muitos Silvérios dos Reis que ainda dominam a política nacional, jamais dirá, disso tenho certeza absoluta, que “as instituições estão funcionando normalmente”, porque não se apega a batidos chavões saídos até mesmo da Instituição Militar a que pertence. Essas palavras ocas nunca iremos ouvir de um Homem como o General Mourão, porque a coerência tem sido a marca de seu raciocínio.
Se os militares compõem as Forças Permanentes às quais cabem defender a soberania da Nação, por que, então, não podem manifestar-se cobrando obediência à Constituição, ferida continuamente por parte dos Três Poderes comprometidos com criminosos da alta linhagem corruptora? Poderes que não obedecem ao que determinam os seus Artigos e desejam eliminar a soberania pela qual são responsáveis os militares. Não seriam eles cúmplices se permanecessem calados? E não serão se permanecerem passivos?
Por que as agremiações criminosas que dominam o Congresso, as Casas Legislativas, com ramais no STF, aliadas à imprensa venal, chamam de “golpe” à qualquer intenção de intervenção militar em favor do desenvolvimento do país, sem mentiras, sem máscara, sem demagogia, sem desvios de verbas, em favor da ética, em favor da educação sem a imposição ideológica de um governo acordado com grupos altamente descompostos moralmente?
Por medo, unicamente, por medo de perderem a sinecura que representa o mandato de cada deputado, senador, presidente, todos sem interesse pelos assuntos nacionais, mas ávidos, absolutamente, ávidos, em espoliar com pesada tributação os que realmente trabalham para lhes sustentarem os privilégios.
No país da contradição, as pessoas que têm consciência cívica desejam ouvir o Homem, o General Mourão, que, além de suas vibrantes declarações em completa sintonia com a parte saudável do País, impõe, pela virilidade de sua postura e ações, respeito e liderança. Isso é raro, muito raro, raríssimo, hoje em dia!
Seria ótimo que chegasse às mãos do General este sincero desabafo de inconformismo com um incidente que tenho certeza não chegou a ter conhecimento.
Foi mais um dos obstáculos que vem surgindo a cada passo no caminho dos que desejam o bem do Brasil e manter viva a sua História, obstáculo ao qual o Jornal Inconfidência sempre se refere com o nome de “fogo amigo”, comportamento de várias facetas porque resulta da hipocrisia de alguns que se dizem correligionários e participantes de nosso ideário de Pátria, Família, Educação e Liberdade com Deveres.
O “fogo amigo”, sempre encoberto por intenções dissimuladas, é a pedreira no caminho dos que desejam a unidade de todos que têm em mira um Brasil de verdadeiros brasileiros, protegido por uma Justiça que não se deixe corromper pela presença putrefata das “ideias companheiras”.
Lamentável é que os demasiadamente zelosos em proteger o General Mourão não desejassem a presença de ouvintes “não especiais” à palestra realizada em novembro no Rio de Janeiro. Certeza eu tenho de que o próprio General gostaria de sentir a dimensão do apoio externo que conquistou entre os fervorosos assistentes de seus vídeos em palestras em outras plagas. Não somos nós que temos de nos manifestarmos para que se concretize a intervenção militar? Não é isso o que dizem os próprios militares? Por que, então, impedir-nos de ouvi-lo e por que, então, impedi-lo de ver a nossa participação?
Desejávamos assistir à palestra do General pessoalmente, sentir o timbre de sua voz combatente, para pesarmos o conhecimento de sua análise a respeito do que se passa verdadeiramente neste País de traidores governos civis e de criminosos que cumprem pena em suas próprias mansões ou em seus luxuosos apartamentos à beira-mar. Benefícios concedidos por magistrado de igual caráter, asquerosamente desprezível, que não percebe que a roda gira e a sua toga encardida cairá na poltrona imunda de sujeira acumulada pela conivência com a pocilga.
Mas algo continua incomodando. Por que não permitiram o ingresso de pessoas, notadamente patriotas, devidamente identificadas, no local onde palestrava o General Mourão que, certamente, ao final de sua participação, deve ter recebido dos beneficiados ouvintes tapinhas de bajulação e pedidos de muitas fotos nos celulares nervosos? Por que não pudemos ouvir o General Mourão, se o convite divulgado não discriminava o público civil e, por isso, foi repassado com a maior satisfação para todos os contatos?
De acordo com a proporcionalidade da aberrante proibição dos responsáveis pelo evento e pelo constrangimento que nos causou, creio que a melhor atitude a tomar é não divulgar, daqui para a frente, artigos, convites e comentários que cheguem, à minha caixa, com o timbre dessa Instituição.
Devemos apagar, definitivamente, as chamas do “fogo amigo”, venha ele de onde vier e que, por obra de alguns operosos ‘mediadores’, visa a queimar o entusiasmo daqueles que desejam mudanças radicais de conceitos administrativos e ideológicos, já que os inimigos de esquerda, ao contrário do que fazem os nossos pseudopatriotas, agem em bloco com objetivos definidos.
Chega de posições dúbias! Chega de fazer ingênua ou intencionalmente o jogo do adversário! Chega de palavras inúteis e desculpas sem fundamentos! Chega de narcisismo! Já perdemos tempo demais por causa da vaidade dos que posam de defensores da retomada da moralização do País, mas que, na verdade, levam a desunião entre as próprias forças reagentes, como estão fazendo acontecer e, se não reagirmos, permanecerá o mesmo falso empenho de muitos em melhorar esta Nação.
Dr.ª em Língua Portuguesa. Acadêmica Fundadora da ABD. Membro do CEBRES.

Europa: Tornando o Totalitarismo Grande Novamente

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Homens transexuais deverão fazer alistamento nas Forças Armadas

Homens transexuais deverão fazer alistamento nas Forças Armadas

Alistamento nas Forças Armadas é obrigatório para os que possuem menos de 45 anos e deve ser feito assim que obtiverem o novo registro civil

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há 6 horas
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Os homens transexuais (mulheres que fizeram transição para o gênero masculino), com menos de 45 anos, devem alistar-se nas Forças Armadas assim que obtiverem o novo registro civil, refletindo a mudança de sexo e nome, segundo o Ministério da Defesa.
Já as mulheres trans (homens que mudaram para o gênero feminino), que alteraram seus documentos antes dos 18 anos, deixam de ter a obrigação de se apresentar para o serviço militar obrigatório.
O posicionamento oficial da pasta ocorreu na semana passada, diante de consulta feita pela Defensoria Pública do Rio. O órgão enviou ofício à pasta questionando a situação, uma vez que não há lei sobre o tema.
Em resposta à Defensoria, o ministério informou que os homens trans devem alistar-se em uma das Forças. Avisou também que podem ser convocados a prestar serviço militar obrigatório ou fazer parte do cadastro da reserva para eventual convocação se necessário.
“Temos conseguido muitas sentenças para retificação do nome e do sexo nos documentos”, diz a defensora Lívia Casseres, do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Rio.
“Mas, no caso de homens que nasceram mulheres e buscam ser reconhecidos como homens, a mudança de documentos não resolve todos os problemas. É que os homens precisam do Certificado de Reservista para fazer concurso público, tirar passaporte, título de eleitor, entre outras coisas. Pelo volume de pessoas com esse mesmo problema, pedimos orientação do ministério".
“Para ter certificado de reservista, os homens trans (como os demais) devem comparecer à Junta de Serviço Militar mais perto de casa. Já a mulher trans não precisa se apresentar se a alteração dos documentos tiver sido feita antes dos 18 anos. Se a mudança for após o serviço militar obrigatório, o certificado deixa de ter utilidade a ela".
O serviço militar obrigatório é composto de três etapas: o alistamento, a seleção e a incorporação ao serviço militar. Nem todos passam pelas três etapas. Muitos são dispensados na seleção geral por excesso de contingência ou por não atenderem aos critérios exigidos.
“No caso das pessoas trans, o serviço militar obrigatório deveria ser limitado ao alistamento, para cumprir as exigências legais, dando a opção de dar seguimento ou não às outras etapas”, diz Giowana Cambrone, professora de Direito da Família, transexual e ativista LGBT.
“Pelas características dos treinamentos, das atividades dos quartéis e da cultura organizacional das Forças Armadas, considero que pode ser muito arriscado e mesmo causar danos psíquicos e físicos a presença de homens trans nas corporações.”
Mas ativistas alegam que muitos homens trans querem servir ou, pelo menos, ter assegurado seu direito de servir.
E haveria preconceito por parte das Forças, que nunca os convocariam. A Defesa garantiu não haver preconceito.
E explicou que, entre o alistamento e a seleção não há exame físico; a escolha é feita só com base no número do CPF. O que ocorre, diz a pasta, é que em muitos locais há excesso de contingente.

Clandestinidade

No fim dos anos 1970, o sexólogo, escritor e ativista João W. Nery, de 68 anos, se apresentou em uma cidade do interior, onde sabia haver excesso de contingente, para ser dispensado do exame física, conta. Ele fez a transição em 1977, quando ninguém conhecia a palavra trans.
“Para fazer um novo registro, do sexo masculino, fui ao cartório no peito e na marra e disse simplesmente que não tinha documento algum. Que precisava tirá-los.”
Ele conseguiu os novos documentos e o Certificado de Reservista. Mas perdeu os registros pregressos, incluindo a formação escolar, o diploma de Psicologia e o de mestrado. “Passei 30 anos me escondendo da polícia – afinal tinha dois CPFs -, até meu ‘crime’ prescrever.”

Violações

Em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para que Marinha, Exército e Aeronáutica aceitem transexuais.
A Transexualidade, diz o MPF, não pode ser determinante para reformar ou considerar militares incapazes. A recomendação, sem caráter judicial, veio em decorrência de inquérito civil que apura a violação de direitos humanos de trans nas Forças.
O Ministério da Defesa diz não orientar “o processo seletivo de recrutamento e incorporação por qualquer critério excludente que não esteja baseado em condições de desempenho respaldadas por exames médicos”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Fonte: Exame